Detalhes do Ante-Projecto

DIREITO 2022/2023 Aprovado

A responsabilidade por factos ilícitos à luz do artigo 483. do CC Angolano, voltado para a comuna do

Autor
António Mavanga Sachonga
Orientador
Octávio D. Chipindo
Ano Académico
Departamento
DIREITO
Objectivo Geral

Descrever as causas que motivam alguns agentes, a violarem ilicitamente os direitos e interesses alheios e consequentemente a subtracção de seus bens de valor patrimonial e extrapatrimoniais, de outrem, constituindo dessa forma a responsabilidade por factos ilicitos