Detalhes do Ante-Projecto
DIREITO
2022/2023
Aprovado
A protecção constitucional do Direito à identidade de gênero no Ordenamento Jurídico Angolano
Autor
Colena Telvina Eduardo
Orientador
Pedro Cossengue
Ano Académico
5º
Departamento
DIREITO
Objectivo Geral
Reconhecer o ordenamento Jurídico Angolano, o Direito à identidade de gênero como inerente a pessoa humana, demostrando que a divescidade de gênero deve ser objecto de respeito e compreensão